Portugal · Famílias
Preciso de um testamento português?
Por lei, não; mas se tem um imóvel em Portugal é fortemente aconselhável. Um testamento português que trate dos seus bens portugueses torna a herança mais rápida e mais barata para a sua família, evita ter de traduzir e provar um testamento estrangeiro perante o notário português, e é o lugar natural para registar a escolha da lei inglesa (ou da sua nacionalidade). O testamento português e o do seu país de origem têm de ser redigidos para conviverem, sem se revogarem por acidente.
Um testamento português é obrigatório?
Não. Um testamento estrangeiro válido é reconhecido em Portugal; mas, para produzir efeitos, tem de ser provado, traduzido e explicado ao notário português através de um certificado do direito segundo o qual foi feito, o que leva tempo e dinheiro que a sua família preferiria poupar.
Porquê um testamento português, se já tenho um inglês?
Porque é tratado diretamente cá, em português, sem um testamento estrangeiro para traduzir e provar: normalmente mais rápido e mais barato para os herdeiros, e muito menos a organizar num momento difícil. (Se o seu testamento escolher a lei inglesa, o notário vai ainda querer uma breve declaração do que diz a lei inglesa; preparamo-la nós.)
Um testamento português pode incluir a escolha de lei?
Sim, e é o lugar ideal para ela. Registar a escolha da lei da sua nacionalidade (inglesa ou irlandesa, por exemplo), ao abrigo do Regulamento Europeu das Sucessões, no testamento que rege a sua herança portuguesa põe-na fora de dúvida.
O testamento português revoga o meu testamento inglês?
Só se estiver mal redigido. Um testamento português bem feito limita-se aos seus bens em Portugal e declara que não revoga o testamento do seu país de origem, e vice-versa. Garantimos que os dois testamentos funcionam em conjunto e não um contra o outro.
Que tipo de testamento português devo fazer?
Normalmente, um testamento público, feito perante notário e registado centralmente. Redigimo-lo e organizamos a assinatura, em linguagem clara.