Termos de Utilização do Site

Data de entrada em vigor: 6 de novembro de 2026

Os presentes Termos de Utilização regem a sua utilização do site da Carroll Law (o «Site»). Ao utilizar o Site, aceita estes Termos. Abrangem apenas a utilização do site: os termos que regem um mandato jurídico efetivo constam da nossa Carta de Contratação e dos nossos Termos e Condições, que recebe antes de qualquer trabalho começar.

1. Quem somos

O Site é explorado pela Carroll Law, um escritório de advogados em prática individual sediado em Portugal; titular: Colin Carroll, advogado europeu inscrito na Ordem dos Advogados, cédula profissional n.º 90162L.

2. A informação do Site é geral e não constitui aconselhamento jurídico

O conteúdo do Site é informação geral, não aconselhamento jurídico; cada caso depende dos seus factos. A relação entre advogado e cliente só se estabelece depois de aceitarmos o seu caso, de assinar a nossa Carta de Contratação e de estar concluída qualquer identificação exigida em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

Os simuladores do Site são automáticos e dão apenas uma indicação geral. Parte do conteúdo do Site é preparada com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial, sob a supervisão do escritório (veja Como usamos a IA).

3. Ligações para sites de terceiros

Quando o Site contém ligações para sites externos, não os controlamos e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou disponibilidade.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Carroll Law ou é utilizado com autorização. Pode ver, descarregar e imprimir páginas para uso pessoal e não comercial; qualquer outra utilização exige o nosso consentimento escrito.

5. Privacidade e cookies

A sua utilização do Site rege-se também pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Carroll Law não é responsável por danos decorrentes da utilização do Site, ou da impossibilidade de o utilizar. Nada limita a responsabilidade que a lei portuguesa não permita excluir.

7. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes os tribunais de Lisboa.

Se for consumidor, isto não lhe retira a proteção que lhe confere a lei do país onde vive.