Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 6 de novembro de 2026

A Carroll Law («nós», «nosso», «o escritório») é um escritório de advocacia dedicado a clientes particulares, sediado em Portugal, que presta aconselhamento em matéria de sucessões e heranças transfronteiriças em Portugal, Espanha, Itália e França. Esta política explica que dados pessoais recolhemos, porquê, como os utilizamos, e os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e da legislação portuguesa de proteção de dados.

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

O responsável pelo tratamento dos dados é a Carroll Law, cujo titular é Colin Carroll, advogado europeu inscrito na Ordem dos Advogados, cédula profissional n.º 90162L, e-mail office@carrolllaw.eu, morada postal Apartado 35, EC Ericeira, 2659-909 Ericeira, Portugal.

2. Que dados pessoais recolhemos

Por favor, não nos envie dados de saúde ou outros dados sensíveis, a menos que lhos peçamos. Quando nos contacta através do site, recolhemos o seu nome, e-mail, país de residência e/ou o país onde se situa o imóvel ou onde ocorreu o óbito, a informação escrita no campo de texto livre e, opcionalmente, o seu número de telefone. Quando navega no site, o nosso fornecedor de alojamento e eventuais ferramentas de análise recolhem o seu endereço IP (anonimizado sempre que possível), o navegador/sistema operativo, as páginas que visita e cookies (ver a Política de Cookies). Não recolhemos categorias especiais de dados através do site.

3. Fundamento jurídico do tratamento

Baseamo-nos em diligências pré-contratuais que nos pede (para responder ao seu pedido: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), na execução de um contrato (o seu mandato), no cumprimento de obrigações legais (prevenção do branqueamento de capitais ao abrigo da Lei n.º 83/2017, obrigações fiscais e conservação de registos exigida pela Ordem) e em interesses legítimos (análise estatística básica e segurança).

4. Como utilizamos os seus dados

Para responder ao seu pedido (normalmente no prazo de um dia útil), enviar um orçamento de honorários fixos e uma carta de contratação, prestar os nossos serviços, cumprir obrigações legais e regulamentares, manter registos (incluindo para a nossa seguradora) e melhorar o site de forma agregada. Não vendemos, não alugamos nem partilhamos os seus dados para fins de marketing.

5. Com quem partilhamos dados

Apenas com subcontratantes vinculados por um acordo de tratamento de dados (o fornecedor de alojamento do site, os fornecedores de e-mail, de gestão de processos e de assinatura eletrónica, e os fornecedores de modelos de linguagem de inteligência artificial referidos na secção 9), com a Ordem dos Advogados, com a Autoridade Tributária e Aduaneira quando exigido, e com notários, outros profissionais e bancos locais, estritamente na medida necessária para o seu processo. As transferências para fora do EEE baseiam-se em Cláusulas Contratuais-Tipo.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• Pedidos enviados pelo formulário de contacto que não resultaram em contratação: 12 meses.
• Processos: duração do processo mais o prazo legal de conservação; processos encerrados: 10 anos.
• Registos de prevenção do branqueamento de capitais: 7 anos; registos contabilísticos/fiscais: 10 anos.

7. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para office@carrolllaw.eu; respondemos no prazo de um mês. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Cookies, segurança e alterações

Utilizamos cifragem TLS; os sistemas de gestão de processos são cifrados em repouso. Os cookies são tratados na nossa Política de Cookies. Podemos atualizar esta política; a data de entrada em vigor indica a versão mais recente.

9. Inteligência artificial

Utilizamos ferramentas de inteligência artificial de fornecedores tecnológicos terceiros para ajudar a ler documentos, preparar minutas, fazer pesquisa e verificar cálculos. Estas ferramentas apoiam o trabalho do advogado; não o substituem. Todos os pareceres e todas as cartas são lidos, verificados e assinados por Colin Carroll, e nenhuma decisão sobre si é tomada apenas por meios automatizados. A nossa carta de contratação explica isto a cada cliente e remete para esta política, e a página Como usamos a IA explica-o por inteiro.