Direito sucessório transfronteiriço · Portugal · Espanha · Itália · França
Direito sucessório em quatro países.
Quando alguém morre deixando bens no estrangeiro, as famílias veem-se muitas vezes a lidar com tribunais, notários, prazos fiscais e documentos que não conhecem, noutra língua. A Carroll Law trata de heranças e sucessões transfronteiriças à distância, em linguagem clara, com um orçamento claro de honorários fixos antes de o trabalho começar.
Quatro gerações de advogados Carroll: quase 140 anos, e a continuar.
Um testamento inglês ou bens no Reino Unido? Mantenha o seu cliente: confie-nos a parte inglesa.
Para advogados, notários e outros profissionais
Escolha o seu país
Onde fica o imóvel ou a herança? Escolha o seu país para ver os serviços, os preços fixos e os guias em linguagem clara.
Portugal
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França
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Envolve mais do que um país? Comece pela nossa página sobre casos transfronteiriços.
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Quem herdaria? Uma estimativa rápida
Em Portugal, Espanha, Itália e França, a lei reserva uma parte da maioria das heranças à família próxima, mesmo quando o testamento diz outra coisa. Se isso afeta a sua família depende de onde a pessoa tinha a sua casa, e de uma cláusula do testamento.
Se vivia cá, as regras aplicam-se por inteiro, a menos que o testamento tenha escolhido a lei de um país de que a pessoa tinha a nacionalidade. Se vivia noutro país da UE, a Alemanha ou a Bélgica, por exemplo, aplicam-se as regras desse país, e não estas.
E se vivia em Inglaterra ou na Irlanda, com uma casa num dos nossos quatro países? Então procure o testamento e veja se tem uma cláusula: uma linha a dizer a lei de que país se deve aplicar, normalmente «a lei de Inglaterra e do País de Gales». Se essa cláusula existir e escolher a lei de um país de que a pessoa tinha a nacionalidade, é essa lei que decide quem herda: no direito inglês, por exemplo, não há quotas fixas, embora a família mantenha alguns direitos de reclamação. Nós verificamos a cláusula e confirmamos o efeito que produz. Se a cláusula não existir, ou se não houver testamento nenhum, o imóvel cá fica normalmente sujeito às regras locais, afinal, incluindo as quotas reservadas, e quem herda pode não ser quem a família pensa. Responder a essa única pergunta é exatamente o que fazemos: uma resposta escrita e clara de um advogado, quem herda, e porquê, por honorários fixos, confirmados por escrito antes de começar.
Escolha abaixo um país e uma situação familiar, e veja o que fazem as regras locais quando se aplicam. São dois minutos, e não precisa de nos dar quaisquer dados.
Se não houver testamento
Se não houver testamento, o cônjuge e os filhos dividem a herança toda em partes iguais: 1/3 cada um.
O que a lei protege perante um testamento ou doações
Dois terços da herança são a legítima, a parte que a lei protege para a família próxima, aqui o cônjuge e os filhos em conjunto. Um testamento ou doações em vida só podem dispor livremente do terço restante.
Não incluído nesta estimativa
- Casados num regime de comunhão (comunhão)? Os bens comuns do casal dividem-se primeiro: metade já pertence ao cônjuge (a meação). Só a metade de quem faleceu, mais os seus bens próprios, se divide como acima.
- O cônjuge divorciado ou separado de pessoas e bens não é herdeiro.
- Um companheiro que não era casado com quem faleceu (união de facto) não é herdeiro segundo estas regras; tem outros direitos, mais limitados.
- O cônjuge pode ter ainda o direito de continuar a viver na casa de morada da família (não está aqui representado).
- As doações em vida contam para as quotas (colação · colación · rapport · collazione).
- Um filho que faleceu antes do pai ou da mãe é substituído pelos seus próprios filhos (não está aqui representado).
- As dívidas, os impostos e o valor de cada bem não são avaliados.
- Também não se avalia qual a lei de que país rege a herança (ver abaixo).
Esta estimativa vale apenas para a família de manual: um cônjuge ainda casado com a pessoa que faleceu, todos os filhos vivos, sem testamento, sem doações em vida e com a lei de um só país a reger a herança. Se alguma coisa for diferente (um testamento, doações, um filho que faleceu antes, um divórcio ou uma separação, um companheiro, uma segunda família, bens noutro país), a resposta é o nosso parecer escrito, sobre os factos reais da sua família.
Para os factos reais da sua família: o parecer escrito e assinado por um advogado, a honorários fixos, confirmados por escrito antes de se comprometer.
Que lei se aplica? Estas regras aplicam-se quando a pessoa vivia nesse país, a menos que o testamento tenha escolhido a lei de um país de que era nacional, o que o Regulamento Europeu das Sucessões permite. Um cidadão britânico que escolha a lei inglesa, por exemplo, fica livre destas quotas fixas, embora a lei inglesa tenha as suas próprias pretensões da família, e a França ainda pode, em alguns casos, deixar os filhos recuperar a sua quota protegida nos bens situados em França. Saber se uma cláusula funciona para a sua família faz parte do nosso parecer escrito.
Regras gerais de cada país, apenas para orientação, e verdadeiras só para a família de manual. Na vida real, poucas heranças o são: as doações em vida contam para as quotas (colação · colación · rapport · collazione), o regime de bens do casamento decide o que está sequer na herança antes de alguém herdar, a casa de morada da família dá direitos especiais ao cônjuge sobrevivo, os regimes regionais (sobretudo em Espanha) mudam as frações, e testamentos estrangeiros, usufrutos e mortes anteriores alteram todos os números acima. E «cônjuge» quer dizer aqui cônjuge casado: um companheiro não casado ou em união de facto (união de facto, PACS ou concubinage, pareja de hecho, convivente di fatto) em regra não recebe quota automática, com exceções nacionais e regionais limitadas. É por isso que a resposta que conta é a resposta escrita de um advogado, sobre os factos reais da sua família. Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico sobre a sua situação. Ler o guia completo ou conte-nos o que aconteceu.
1888
uma família de advogados: quase 140 anos
4
países do sul da Europa
20+
anos como advogado
6
línguas de trabalho
Em que podemos ajudar
Quer a morte tenha acabado de acontecer, quer esteja a planear com antecedência, tratamos de tudo à distância, em linguagem clara, por honorários fixos acordados antes de começarmos. Os preços variam consoante o país: escolha o seu país em cada serviço.
Sucessão e administração da herança
Regularizamos toda a herança, a habilitação de herdeiros, o imposto calculado e declarado, o imóvel registado em nome dos herdeiros, e as contas, num só país ou em dois.
Vender um imóvel herdado
Acompanhamento jurídico da venda, a preço fixo, quando a família decide vender: em função do valor do imóvel, nunca uma percentagem.
O imposto sobre a herança, calculado e declarado
Quanto, quem paga e até quando: calculamos o imposto, preparamos a declaração e entregamo-la a tempo, como parte do trabalho. Veja o que as regras dizem para a sua família.
Desbloquear uma conta bancária
Quando há uma conta bloqueada, mas nenhum imóvel a tratar.
Quem herda? Um parecer jurídico
Um parecer jurídico escrito, autónomo, sobre quem herda e em que proporção.
Todos os preços, lado a lado: quanto vai custar: quatro países, uma escala clara.
Ou estime os seus próprios honorários fixos em cerca de dois minutos: Portugal · Espanha · Itália · França
Experimente
Que imposto seria devido? Uma estimativa rápida
A segunda pergunta que todas as famílias fazem. Escolha o país, a sua relação com a pessoa que faleceu e, aproximadamente, quanto espera receber, e veja o que fazem as regras locais. São dois minutos, e não precisa de nos dar quaisquer dados.
0 €: totalmente isento.
- O cônjuge, o companheiro que vivia em união de facto com quem faleceu há mais de dois anos, os filhos, os netos e os pais não pagam imposto do selo sobre o que herdam.
Mesmo com 0 €, é obrigatório participar a herança às Finanças, até ao fim do terceiro mês seguinte ao do óbito. Se a família dividir de forma desigual e um herdeiro pagar aos outros por um imóvel (tornas), são devidos IMT e imposto do selo de 0,8% sobre esse pagamento.
E na prática: quando administramos uma herança, este imposto não é um problema seu: calculamo-lo, preparamos a declaração e entregamo-la a tempo, como parte do trabalho.
As regras locais, apenas para orientação: benefícios, doações anteriores, encargos de registo dos imóveis e o imposto do seu país de origem (o imposto sucessório do Reino Unido, o CAT irlandês) mudam o quadro. Informação geral, não aconselhamento fiscal sobre a sua situação. Ler o guia completo ou conte-nos o que aconteceu.
Enquanto vive o luto, nós tratamos do processo
O que lhe tiramos dos ombros
Uma herança no estrangeiro chega como um monte de encargos na língua de outra pessoa. Estes são os quatro que assumimos primeiro: desde o primeiro contacto.
- A língua
- Cada reunião no notário, cada pedido de registo e cada carta do banco acontece em português, espanhol, italiano ou francês. Recebe tudo em linguagem clara, e nunca tem de assistir a um telefonema que não consegue acompanhar.
- A papelada
- Certidões de óbito, apostilas, traduções certificadas, formulários fiscais: dizemos-lhe exatamente o que é preciso, preparamos nós o que pudermos e tratamos de obter o resto.
- Os prazos
- Alguns prazos começam a correr com a própria morte: as obrigações fiscais em primeiro lugar. Registamos todos os prazos desde o primeiro dia, para que nada falhe e nenhuma coima o apanhe de surpresa.
- As deslocações e as diligências
- Uma ida ao notário perto de sua casa: tudo o resto acontece cá, ao abrigo da sua procuração: o notário, a conservatória, as Finanças, os bancos e o seu advogado no seu país, com um advogado e a sua equipa local permanente a manter tudo em andamento. Ninguém precisa de apanhar um avião.
Respostas honestas, antes de gastar um euro:
Todos os preços fixos, numa só página →O Centro de Conhecimento →Para advogados, notários e outros profissionais
Um testamento inglês ou bens no Reino Unido na herança do seu cliente? Mantenha o cliente: confie-nos a parte inglesa.
O nosso papel aqui é simples: ajudá-lo a ajudar o seu cliente. Quando a herança tem um lado inglês ou irlandês (um testamento inglês, uma escolha da lei inglesa, bens no Reino Unido, herdeiros lá fora), tratamos dessa parte e informamo-lo em cada passo. Colin Carroll é solicitor (advogado) na Irlanda e em Inglaterra, onde se qualificou, e advogado europeu inscrito na Ordem dos Advogados: a mesma pessoa lê o testamento inglês e prepara o documento que o notário português aceita, sem um segundo escritório nem uma tradução pelo meio. E uma garantia que vale a pena dizer com clareza: a relação com o cliente é sua; tratamos da parte inglesa ou irlandesa e devolvemos-lhe o cliente, sem comissões por indicação para ninguém.
Certificado de direito inglês
Prova assinada do que diz o direito inglês (a validade de um testamento inglês, quem herda por ele, o que vale uma escolha da lei inglesa), em português, pronta a entregar ao notário ou à conservatória. A partir de 1 200 € + IVA.
Bens no Reino Unido de quem vivia em Portugal
Uma conta, ações, uma casa ou uma pensão no Reino Unido só se libertam com o processo britânico, e o Probate Registry inglês precisa de prova do direito português. Preparamos esse certificado em inglês e explicamos aos herdeiros o caminho do lado britânico.
Encaminhar ou mandatar-nos
Como funciona a passagem do processo, quanto custa ao seu cliente e o que recebe de volta: em dois minutos.
Quem somos
O Colin vem de uma família de advogados com raízes em 1888. Hoje atuamos, esteja onde estiver, para famílias internacionais e expatriadas que construíram a vida entre fronteiras e enfrentam agora uma morte que toca Portugal, Espanha, Itália ou França.
O seu processo é assinado pessoalmente por Colin Carroll, solicitor com dupla qualificação (advogado admitido na Irlanda e em Inglaterra), que conhece por dentro o processo de probate inglês e irlandês, e que é hoje advogado europeu inscrito e com seguro, ao abrigo da Diretiva 98/5/CE, em Portugal, Espanha, Itália e França, na Ordem dos Advogados, no Ilustre Colegio de Abogados, no Ordine degli Avvocati e no Ordre des avocats, com seguro de responsabilidade civil profissional em cada um deles. Trabalha em português e em inglês, e fala fluentemente francês, espanhol e alemão. E não trabalha sozinho: em cada país, a Carroll Law mantém a sua própria equipa permanente de profissionais locais, regulados nas respetivas áreas, que executam os passos no terreno sob a sua direção. Conheça o Colin →