Portugal · Famílias
Bens no Reino Unido de quem vivia em Portugal: o que a família precisa
A habilitação de herdeiros portuguesa prova quem são os herdeiros em Portugal; não liberta uma conta bancária no Reino Unido nem transmite ações ou imóveis lá. Para bens em Inglaterra e no País de Gales, a família precisa normalmente de um «grant of representation» inglês (alguns bancos libertam saldos pequenos segundo as suas próprias regras). Como a pessoa vivia em Portugal, o registo sucessório inglês aplica as regras para uma morte no estrangeiro: o grant pode ser concedido a quem tem direito a administrar a herança segundo a lei portuguesa, e o direito português prova-se perante o registo com uma declaração escrita de um advogado qualificado nele. Preparamos essa declaração em inglês e coordenamos com um advogado britânico ou com a família o pedido. A Escócia e a Irlanda do Norte têm procedimentos próprios, e o imposto sucessório britânico é matéria para um consultor no Reino Unido.
A maior parte do nosso trabalho corre num sentido: uma família britânica ou irlandesa, uma casa em Portugal. Mas o contrário acontece todas as semanas: alguém que fez de Portugal a sua casa falece e, entre os seus bens, há uma conta, ações, uma pensão ou um apartamento no Reino Unido. A parte portuguesa corre como sempre. A parte britânica não se abre sozinha.
Porque é que os documentos portugueses não chegam no Reino Unido
Em Portugal, os herdeiros provam-se pela habilitação de herdeiros. Um banco, uma entidade registadora ou o registo predial britânicos não atuam com base nela: para bens em Inglaterra e no País de Gales pedem normalmente um grant of representation inglês (probate, ou letters of administration). Alguns bancos libertam saldos pequenos sem grant, segundo os seus próprios limites; acima deles, o grant é a chave.
Quem pode pedir quando a pessoa vivia em Portugal
Como a pessoa faleceu a viver no estrangeiro, o registo sucessório aplica as regras para um domicílio estrangeiro (Non-Contentious Probate Rules 1987, regra 30). Em resumo, o grant pode ser concedido a quem tem direito a administrar a herança segundo a lei do país onde a pessoa vivia, aqui Portugal; havendo um testamento em inglês que nomeie um executor, esse executor pode normalmente pedi-lo pela via comum. Em qualquer dos casos, o registo precisa de saber o que diz o direito português: quem são os herdeiros, quem pode agir pela herança e o que significam os documentos portugueses.
Como se prova o direito português perante o registo
Com uma declaração escrita curta sobre o direito português, feita por um advogado qualificado nele (regra 19; desde 2020 basta uma declaração de testemunha, sem affidavit ajuramentado). Preparamo-la em inglês, dirigida às perguntas do registo, como advogado inscrito na Ordem dos Advogados que é também solicitor qualificado em Inglaterra e na Irlanda: um só autor, os dois lados compreendidos. É o nosso certificado de direito estrangeiro, a honorários fixos (gratuito quando tratamos da herança portuguesa).
Escócia, Irlanda do Norte e Irlanda
A Escócia tem o seu próprio procedimento (a «confirmation»), e a Irlanda do Norte o seu próprio registo sucessório; a Irlanda também. Cada um faz a mesma pergunta de fundo, o que diz o direito português, e respondemos a cada um.
E os impostos
A participação do imposto do selo português é connosco. Os bens no Reino Unido podem estar sujeitos ao imposto sucessório britânico, seja qual for a residência da pessoa, e isso é matéria para um consultor no Reino Unido: dizemo-lo cedo, para que o lado britânico não fique para o fim.
Se é a família, ou um profissional português que a aconselha, envie-nos um resumo curto: o que há no Reino Unido, onde a pessoa vivia e se há testamento. Dizemos-lhe exatamente o que o lado britânico precisa, e quanto custa a nossa parte.