Guias
Heranças transfronteiriças, em linguagem clara
Respostas claras às perguntas que as famílias realmente fazem: o que fazer, quem herda, quanto custa. Informação, não aconselhamento jurídico.
Em português
Preciso de um probate em Portugal?
Como funciona realmente a sucessão em Portugal: não há tribunal de probate; a herança passa por passos notariais e de registo.
Quando um herdeiro é menor
Quando um dos herdeiros é uma criança, a lei portuguesa acrescenta um passo antes de a família poder assinar a partilha: a autorização de um tribunal. Não é sinal de que algo correu mal: é a forma de a lei garantir que a parte da criança fica protegida, e é um passo bem conhecido. Eis o que implica e como fazê-lo com calma.
Um testamento britânico vale em Portugal?
Um testamento britânico válido é reconhecido em Portugal, mas tem de ser explicado ao notário através de um certificado de direito; e é o Regulamento Europeu das Sucessões que decide a lei aplicável.
Há imposto sobre heranças em Portugal?
Portugal aboliu o imposto sucessório em 2004; o que resta é o imposto do selo de 10%, com a família próxima isenta.
O cônjuge sobrevivo e a casa de morada da família (Portugal)
Como a meação, a legítima e o direito a continuar na casa de morada da família (art. 2103.º-A) protegem o cônjuge sobrevivo.
O que é a habilitação de herdeiros?
O ato que estabelece formalmente quem são os herdeiros: a forma portuguesa de «provar» quem herda.
Quanto custa realmente tratar de uma herança em Portugal
Honorários, impostos e despesas: o que paga realmente, e a quem, ao tratar de uma herança em Portugal.
Vender uma casa que herdou em Portugal
Porque tem de concluir a herança antes de poder vender, e a situação da mais-valia, muitas vezes suave, quando vende.
O valor que declara quando herda em Portugal, e o imposto que paga quando vende
O valor indicado na participação do imposto do selo torna-se, discretamente, o seu valor de partida para a mais-valia quando vender mais tarde: vale a pena verificá-lo antes de ser entregue, não depois.
Quem herda segundo a lei portuguesa?
A legítima portuguesa reserva uma parte fixa da herança para a família mais próxima (os filhos e o cônjuge sobrevivo), seja o que for que diga o testamento. Os estrangeiros podem normalmente escolher, em vez dela, a lei da sua nacionalidade.
Preciso de um testamento português?
Um testamento português não é obrigatório, mas para quem tem um imóvel em Portugal é fortemente aconselhável: torna a herança mais rápida e mais barata e é o lugar natural para escolher a lei aplicável.
Quem herda se não houver testamento em Portugal?
Sem testamento válido, a lei portuguesa fixa uma ordem de herdeiros: o cônjuge e os filhos primeiro. Eis exatamente como se divide uma herança sem testamento em Portugal.
Herança indivisa: a herança portuguesa que ninguém chegou a partilhar
Em Portugal, uma herança pode ficar por partilhar anos, até décadas, com o imóvel ainda registado em nome de quem faleceu e os herdeiros de mãos atadas. O que é a herança indivisa, quem a administra entretanto, porque bloqueia qualquer venda, e como se resolve hoje uma herança antiga e inacabada.
Bens no Reino Unido de quem vivia em Portugal: o que a família precisa
Quando alguém que vivia em Portugal falece com uma conta, ações ou um imóvel no Reino Unido, a habilitação de herdeiros portuguesa não os liberta. O lado britânico tem o seu próprio processo, e o registo sucessório inglês pede prova do direito português. Quem pode pedir, o que se prova, e como ajudamos a partir de Portugal.
O que fazer quando alguém morre no estrangeiro
Um guia calmo e prático dos primeiros passos para as famílias quando uma morte toca um imóvel ou uma herança noutro país.
O meu testamento britânico, americano ou do meu país funciona no estrangeiro?
Quando um testamento feito no Reino Unido ou noutro país de origem é reconhecido no estrangeiro, e as armadilhas da legítima e do Regulamento Europeu das Sucessões que convém conhecer.
A lei de que país decide quem herda, e posso escolher a minha?
Como o Regulamento Europeu das Sucessões (650/2012) decide a lei aplicável, como funciona uma cláusula de escolha de lei, e o que ela não consegue fazer.
A legítima em Portugal, Espanha, Itália e França
As quotas reservadas que protegem a família próxima em cada um dos quatro países, e em que diferem.
O Certificado Sucessório Europeu: quando ajuda, e quando não ajuda
O Certificado Sucessório Europeu é uma prova única, válida em toda a UE, de quem são os herdeiros: poderoso quando uma herança de alguém residente na UE toca dois Estados-Membros, indisponível para heranças do Reino Unido, e nunca substitui os mecanismos locais de transmissão. Quando vale a pena, sem rodeios.
Vivemos juntos mas não somos casados: o que acontece quando um de nós morre?
Porque é que o companheiro não casado muitas vezes não é herdeiro em Portugal, Espanha, Itália e França, e o que um testamento pode fazer.
O meu advogado britânico pode tratar dos bens em Portugal?
Porque é que a parte local precisa de um advogado inscrito no país, e como isso funciona ao lado do seu advogado no Reino Unido.
Certificados de lei estrangeira, explicados
O que são os certificados e declarações de lei estrangeira, e quando uma herança precisa de um, nos dois sentidos.
Quanto custa resolver uma herança em Espanha, Portugal, França ou Itália: quem paga, e porque custa mais
Quanto custa realmente resolver uma herança no estrangeiro, porque custa mais do que uma herança no seu país, e quem paga ao advogado.
O imposto sucessório quando herda em Espanha, Portugal, França ou Itália, e o que pode dever no seu país
Como Portugal, Espanha, Itália e França tributam cada um uma herança, e porque é que o seu país (muitas vezes o Reino Unido) também a pode tributar.
Como trabalhamos, e quem faz o seu trabalho numa herança em Espanha, Portugal, França ou Itália
Quem trata do seu processo, e como: um advogado regulado e responsável, a trabalhar à distância em primeiro lugar, por honorários fixos publicados.
Para quem atuamos: para si, ou para todos os que herdam?
Porque é que uma herança no estrangeiro precisa de que todos os herdeiros atuem, quem nos mandata, e como os herdeiros se juntam por procuração.
Como obter a certidão de óbito de que precisa para uma herança em Espanha, Portugal, França ou Itália
Que certidão de óbito precisa, onde a obter, e como tornar utilizável no estrangeiro uma certidão do seu país.
Posso escolher a lei inglesa para a minha herança em Portugal ou Espanha? (Regulamento Europeu das Sucessões)
Ao abrigo do Regulamento Europeu das Sucessões (o «Brussels IV»), um nacional britânico ou irlandês pode escolher no testamento a lei da sua nacionalidade em vez da legítima de Portugal, Espanha, Itália ou França. A lei inglesa dá plena liberdade; a lei irlandesa protege uma quota do cônjuge. Decide quem herda, não os impostos.
Um nacional de fora da UE pode escolher a sua própria lei ao abrigo do Regulamento Europeu das Sucessões?
Sim: o Regulamento Europeu das Sucessões permite a qualquer pessoa, incluindo nacionais dos EUA, do Canadá, da África do Sul e da Austrália, escolher a lei da sua nacionalidade para reger a herança em Portugal, Espanha, Itália ou França.
Porque nunca detemos o seu dinheiro
A nossa regra sobre dinheiro de clientes é simples e absoluta: nunca o detemos. Como paga, como se pagam os custos oficiais, e como uma herança chega realmente até si.
Como usamos a inteligência artificial, e como nos pode verificar
Respostas claras sobre o papel da inteligência artificial no escritório: o que faz, o que nunca faz, e o registo que mantemos.
Preciso de um probate em Portugal, Espanha, Itália ou França?
Um grant of probate britânico não produz efeitos em Portugal, Espanha, Itália ou França, e não existe «resealing»: cada país habilita os herdeiros pela sua própria via, e as duas partes da herança podem avançar em paralelo. O que as famílias precisam de facto, país a país.
Quem herda, e como se transmite: as duas perguntas de qualquer herança no estrangeiro
Qualquer herança com bens no estrangeiro depende de duas perguntas separadas: a lei de que país decide quem herda, e o processo de que país transmite o bem. Uma escolha de lei responde à primeira; nunca muda a segunda.
Quanto tempo demora uma herança em Portugal, Espanha, Itália e França?
Prazos honestos para uma herança simples com herdeiros no estrangeiro: Portugal, de 4 a 8 meses do princípio ao fim; Espanha, de 5 a 9; Itália, de 7 a 12; França, de 7 a 11. E a alavanca mais importante é assinar as procurações, com apostila, na primeira semana.
O banco congelou a conta do meu pai ou da minha mãe no estrangeiro: e agora?
Quando alguém falece, a sua conta em Portugal, Espanha, Itália ou França é congelada automaticamente, e reabre com uma chave conhecida e previsível: a prova dos herdeiros e a prova de que as Finanças estão satisfeitas. O caminho, país a país.
Assinar à distância: procurações, apostilas e notários por vídeo
Como uma família no Reino Unido ou na Irlanda assina tudo o que uma herança no estrangeiro precisa sem viajar: uma procuração por país, assinada no seu país perante notário, com apostila em papel, e cada vez mais por vídeo. O que funciona, o que não funciona, e as armadilhas de que tratamos.
Residência habitual: o critério que decide que lei rege uma herança
Segundo o Regulamento Europeu das Sucessões, uma pergunta define a regra por defeito para tudo: onde tinha a pessoa residência habitual quando morreu? O Regulamento nunca define o termo; eis como o critério funciona na prática, as vidas de fronteira que o tornam difícil, e porque é que a residência fiscal é a resposta errada.
Devo ter um testamento separado para cada país?
Ter imóveis em dois países significa normalmente que a resposta é sim: um testamento em cada país, cada um a tratar só dos bens de lá, é como se constroem as heranças internacionais bem planeadas. Mas dois testamentos só funcionam se forem redigidos a saber um do outro; e o acidente clássico, um testamento novo a revogar sem ninguém dar por isso o estrangeiro, é totalmente evitável.
Vender um imóvel herdado no estrangeiro: o quadro fiscal antes de o pôr à venda
Antes de pôr à venda um imóvel herdado em Portugal, Espanha, Itália ou França, saiba o que a própria venda vai desencadear. Os quatro países não podiam ser mais diferentes: Itália em geral não tributa a revenda de uma casa herdada, Espanha retém 3% do preço na escritura, França conta dois relógios desde a data do óbito, e Portugal fixa a taxa em função do seu rendimento mundial. O quadro completo, em linguagem clara, em agosto de 2026.
Heranças internacionais e o imposto sucessório britânico: o quadro da dupla tributação
Uma família britânica que herda um imóvel em Portugal, Espanha, Itália ou França enfrenta muitas vezes dois sistemas fiscais sobre os mesmos bens. Se as duas contas se somam ou se compensam depende do país: o Reino Unido tem convenções antigas mas em vigor com França e Itália, e nenhuma com Portugal ou Espanha, onde entra outro mecanismo, unilateral. O mapa dos quatro corredores, em linguagem clara.
Espanha
The value you declare when you inherit in Spain — and the tax you pay when you sell (em inglês)
In Spain the value declared for inheritance tax becomes your starting value for capital gains when you later sell — and in the many regions where close family pay almost no inheritance tax, a realistic value now is usually the cheap option.
Who inherits under Spanish law? (em inglês)
Spanish forced heirship (the legítima) reserves two-thirds of the estate for the children, with a life interest for the surviving spouse — but foreign nationals can usually choose their own national law under Brussels IV, and several regions have very different rules.
Catalan legítima vs Spanish legítima — which applies to my Catalan property? (em inglês)
In Catalonia the legítima is only one-quarter of the estate and is a monetary claim against the heirs, not a share of the assets — fundamentally different from the two-thirds reserved share of Spain’s common Civil Code. Which applies depends on regional citizenship, not where the property is.
Is there inheritance tax in Spain? (em inglês)
Yes — Spain has inheritance tax (the Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones), but the amount varies enormously by autonomous community: some regions give close family reductions of up to 99%. Non-residents can apply the relevant region’s rules. We compute, prepare and file the Spanish return as part of the work; tax back home is not ours.
Do I need a Spanish will? (em inglês)
You are not legally required to have a Spanish will, but for anyone who owns property in Spain it is strongly advisable — it makes the estate quicker and cheaper to settle and is the natural place to make your Brussels IV choice-of-law election.
Who inherits if there is no will in Spain? (em inglês)
With no valid will, Spain’s Civil Code sets the order: children first, then parents, then the spouse — but the spouse always keeps a protected life interest. Here is how an intestate Spanish estate is shared.
How does Spanish inheritance tax work for non-residents? (em inglês)
Since 2015 non-residents can use the same regional inheritance-tax reductions as residents — which in several popular regions cuts the bill to almost nothing for close family. General information, not tax advice.
An English solicitor’s guide to the Spanish estate on your desk (em inglês)
The Spanish leg of an English estate, for the referring solicitor: why there is no resealing, the notarial route that runs instead, the six-month tax clock, and what to send on day one.
The Spanish six-month inheritance-tax clock — and the month-five extension (em inglês)
Spanish inheritance tax must be filed within six months of the death — and for a family abroad the clock is usually already running before anyone realises. The one thing to know early: an extension exists, but it can only be requested in the first five months. What the deadline covers, who files where, and how we run the clock for you.
Why the Spanish notario asks for a certificado de ley — and who can give one (em inglês)
When a Spanish succession turns on English law — an English will, an election under Brussels IV, English intestacy — the notario cannot apply what has not been proven. The document that bridges the gap is the certificado de ley: a certificate of the foreign law, given by a lawyer qualified in it. What it must cover, who can sign one, and why it is so often the single item holding up an Anglo-Spanish file while the Spanish tax clock keeps running.
Itália
The value you declare when you inherit in Italy — and the tax you pay when you sell (em inglês)
Italy is the exception: for an inherited building, the low official cadastral value is usually the right value to declare — because a later sale of an inherited building generally escapes Italian capital-gains tax anyway.
An English solicitor’s guide to the Italian estate on your desk (em inglês)
The Italian leg of an English estate, for the referring solicitor: publication of the will, the twelve-month clock, the tacit-acceptance trap, and what we organise together.
Is there inheritance tax in Italy? The actual numbers (em inglês)
Italy’s inheritance tax is one of Europe’s gentlest for close family — 4% only above €1,000,000 per heir — but Italian real estate carries fixed transfer taxes of 3% of its cadastral value, and nothing is released until the succession declaration is filed. General information, not tax advice.
Accepting an Italian inheritance — and when to accept with beneficio d’inventario (em inglês)
In Italy nobody inherits automatically: every heir must accept — and how you accept decides whether the deceased’s debts can ever reach your own pocket. What tacit acceptance is (and how families stumble into it), when acceptance with benefit of inventory is the right call, and the special rule that makes it compulsory for children.
Why the Italian notaio needs English law proven — and who can do it (em inglês)
When an Italian succession turns on English law — an English will, English intestacy, an election under Brussels IV — the notaio cannot act on assertion. English law must be formally attested by someone qualified in it before the Italian machinery will move. What the attestation must cover, who can give it, and why it is usually the item an Anglo-Italian file is quietly waiting for.
Who inherits if there is no will in Italy? (em inglês)
When Italian law governs an estate and there is no will, the Civil Code distributes everything by fixed shares — the successione legittima. The spouse is treated generously and also keeps the right to live in the family home; an unmarried partner receives nothing. Who takes what, in plain English.
França
The value you declare when you inherit in France — and the tax you pay when you sell (em inglês)
France requires the succession to be declared at real market value — and that declared value becomes the base for capital gains when you sell, which is why under-declaring backfires twice.
An English solicitor’s guide to the French estate on your desk (em inglês)
The French leg of an English estate, for the referring solicitor: the notaire-led settlement, the tax that really bites, the 2021 statute in its calmed 2026 state, and what we organise together.
Is there inheritance tax in France? The actual numbers (em inglês)
France fully exempts the surviving spouse — and taxes children on a sliding scale of 5%–45% after a €100,000 allowance each. Distant relatives and friends pay steeply. The actual numbers, worked through. General information, not tax advice.
Why the French notaire asks for a certificat de coutume — and who can give one (em inglês)
When a French succession turns on English law — an English will, an election under Brussels IV, English intestacy — the notaire cannot apply what has not been proven. The document that bridges the gap is the certificat de coutume — literally a “certificate of custom”; in English practice, a certificate of foreign law. What it must cover, who can sign one, and why it is usually the single item holding up a Franco-British file.
Second marriages and stepchildren in France: who inherits, and the 60% surprise (em inglês)
France is the hardest of our four countries on blended families: stepchildren are strangers in law, the surviving spouse’s options shrink the moment any child is from another relationship, and anything a will leaves to a stepchild is taxed at 60% above a token allowance. The rules — and the planning that softens them — in plain English.
Who inherits if there is no will in France? (em inglês)
When French law governs an estate and there is no will, the Code civil distributes it by fixed shares — and gives the surviving spouse a choice between usufruct of everything and outright ownership of a quarter. A partner — even a PACS partner — inherits nothing. The rules, in plain English.
France’s forced-heirship clawback (article 913): where it stands in 2026 (em inglês)
In 2021 France armed disinherited children with a clawback over French assets — even where a will validly chooses English law. In 2026 the European Commission moved to close its complaint file after France committed to a narrow reading. What the law says, what actually happened in Brussels and Strasbourg, and the honest advice: the election still works, but the clawback is dormant, not dead.