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Para quem atuamos: para si, ou para todos os que herdam?
Atuamos para si, a pessoa que nos procura, e, quando os outros herdeiros concordam, também para eles, cada um nomeando-nos por procuração, para que um só advogado possa levar toda a herança por diante. Isto funciona de forma diferente do Reino Unido. Em Inglaterra, um único representante administra a herança por todos. Em Portugal, Espanha, Itália e França não existe essa figura: a herança passa diretamente para todos os herdeiros em conjunto, e não pode ser transmitida enquanto todos não tiverem atuado. Por isso alguém tem de dar o passo e mandatar um advogado; os outros juntam-se através de nós ou nomeiam o seu próprio representante.
Parece um pormenor técnico, mas condiciona tudo na forma como uma herança no estrangeiro é tratada, quem paga e quanto tempo demora. Eis a versão simples.
No Reino Unido: uma pessoa administra a herança
Em Inglaterra, quando alguém morre, um executor (nomeado no testamento) ou um administrador (nomeado pelo tribunal) assume a responsabilidade jurídica por toda a herança. Essa pessoa, o representante pessoal, reúne os bens, paga as dívidas e distribui o que resta pelos beneficiários. Os próprios beneficiários normalmente não têm de fazer nada de processual; o representante pessoal atua pela herança.
Cá: a herança passa diretamente para todos os herdeiros
Portugal, Espanha, Itália e França partilham outra tradição: a sucessão direta. Não há um executor que detenha a herança. Com a morte, a herança passa imediatamente para todos os herdeiros em conjunto e fica indivisa entre eles até ser formalmente partilhada. A consequência prática é o que importa: o passo essencial (aceitar a herança e assinar a escritura que a partilha, e que transmite qualquer imóvel) exige que todos os herdeiros participem, ou estejam representados. Um herdeiro não o pode simplesmente concluir sozinho por todos.
Por isso, nestes países, alguém tem de mandatar ativamente um advogado. Na prática é o familiar que dá o passo, muitas vezes um cônjuge ou um filho. Essa pessoa é o nosso cliente. Quando os outros herdeiros aceitam que atuemos também por eles, cada um assina uma procuração a nomear-nos, para que um só advogado coordene toda a herança e os herdeiros não tenham de viajar nem mandatar cada um o seu. Se um herdeiro preferir o seu próprio advogado, pode; e todos se juntam na mesma escritura. (Para o nosso parecer escrito sobre direitos sucessórios o esquema é diferente: veja essa página.)
Mas primeiro: que lei, e que imposto?
Antes de tudo isso há uma pergunta que decide até as regras de que país se aplicam, e que normalmente depende de onde o falecido tinha feito a sua vida, não de onde está o imóvel. Segundo o Regulamento Europeu das Sucessões, a sucessão rege-se em geral pela lei da residência habitual do falecido (salvo se tiver validamente escolhido a lei da sua nacionalidade). E, para efeitos fiscais, o período de residência conta: Espanha, por exemplo, olha para onde a pessoa viveu nos anos anteriores à morte para decidir que regras regionais do imposto sucessório se aplicam. Apurar logo no início que lei rege a herança e que imposto se aplica é a primeira coisa que fazemos, porque muda quem herda, em que quota e o que (se alguma coisa) é devido. Uma coisa a residência nunca muda: são os próprios bens que fixam onde se faz o trabalho. Um imóvel português, espanhol, italiano ou francês só pode passar pelo processo sucessório desse país, seja qual for a lei que diga quem o herda; é por isso que tem de se abrir um processo local mesmo que o falecido nunca tenha saído de Inglaterra.
Quando há mais de um herdeiro
Podemos atuar por vários herdeiros ao mesmo tempo numa herança amigável e não litigiosa, desde que os seus interesses estejam alinhados e cada um dê um consentimento informado; e fazemos primeiro uma verificação de conflitos. Se surgir um verdadeiro litígio entre herdeiros, afastamo-nos em vez de tomar partido, porque atuamos em regime não litigioso. Na prática, cada herdeiro precisa do seu próprio número fiscal local e da sua própria procuração; a assinatura em si pode normalmente fazer-se de uma só vez quando temos a autorização de todos. (Mais herdeiros significa mais desse trabalho de base: veja porque é que uma herança no estrangeiro custa mais e demora mais.)
E quem paga?
Como não há um «fundo» da herança com um executor a quem faturar, o familiar que nos mandata é o nosso cliente, e os nossos honorários são pagos por ele. A boa notícia é que o custo de tratar de uma herança é, em princípio, um encargo da herança; por isso quem o adianta tem normalmente direito a ser reembolsado na parte justa aquando da partilha. Dizemos «em princípio» de propósito: esse reembolso cobre os custos feitos no interesse comum de todos os herdeiros, depende de a herança ter fundos e de os herdeiros acertarem contas na partilha, e é em última análise uma questão entre os herdeiros: não é algo que possamos garantir, e não altera o facto de os nossos honorários serem devidos por quem nos mandata. (Quando, pelo contrário, um advogado no Reino Unido está a liquidar uma herança britânica, esse advogado pode normalmente pagar-nos a partir da herança.) Explicamos tudo isto com clareza, por escrito, antes de se comprometer. (Veja quanto custa, quem paga, e porque é que uma herança no estrangeiro custa mais.)
A versão curta
No Reino Unido, um representante pessoal atua por toda a herança. Cá, a herança pertence a todos os herdeiros ao mesmo tempo e só pode ser transmitida quando todos atuam; por isso alguém nos mandata, e os outros juntam-se através de uma procuração, que pomos em prática logo no início para que nada pare mais tarde. Apuramos primeiro que lei e que imposto se aplicam, e depois levamos a herança por diante por si, coordenando cada herdeiro em países diferentes. Trabalhamos em regime não litigioso: se surgir um verdadeiro litígio entre os herdeiros, paramos e indicamos-lhe a ajuda certa, em vez de tomar partido.