Portugal · Famílias
O cônjuge sobrevivo e a casa de morada da família (Portugal)
A lei portuguesa protege fortemente o marido ou a mulher que sobrevive, sobretudo quanto à casa de morada da família. O cônjuge é herdeiro legitimário, mantém a sua metade dos bens comuns e, na partilha, pode pedir o direito de continuar a viver na casa e de usar o seu recheio. Por isso, raramente fica sem teto; mas numa família recomposta os filhos de quem faleceu também têm direitos protegidos, e é aí que é preciso cuidado.
Três camadas de proteção
- A sua própria metade (meação). Num regime de comunhão, o sobrevivo já é dono, por direito próprio, de metade dos bens comuns: essa metade é sua e nunca entra na herança a partilhar.
- Uma quota de herdeiro legitimário (legítima). Do que está na herança, a lei reserva uma parte protegida para a família mais próxima, e o cônjuge é um dos herdeiros legitimários, partilhando-a com os filhos. Um testamento não pode afastar livremente o cônjuge. (A única exceção: os casais casados em separação de bens podem renunciar a esta posição na convenção antenupcial; vale a pena verificar num segundo casamento.)
- O direito de continuar na casa de morada da família (Código Civil, art. 2103.º-A). Na partilha, o cônjuge sobrevivo pode pedir o direito de habitação da casa de morada da família e o direito de uso do seu recheio. O direito dura enquanto lá viver e caduca se não a habitar por mais de um ano. O seu valor conta para a quota do cônjuge; se valer mais do que a quota, o cônjuge paga a diferença aos outros herdeiros.
Onde as famílias recompostas precisam de cuidado
Estes direitos convivem com os dos próprios filhos de quem faleceu, que também são herdeiros legitimários. Num segundo casamento, os filhos do falecido (não os enteados do sobrevivo) passam a ter direito a uma parte da herança, incluindo a casa; por isso o sobrevivo pode ficar em compropriedade com eles e sem poder vender ou hipotecar sem o seu acordo. É a armadilha clássica das famílias recompostas entre países, e evita-se com o testamento certo: veja o nosso serviço de planeamento e testamento português.
E se o casal não era casado
Um companheiro não casado não é herdeiro legal em Portugal, mesmo depois de muitos anos juntos; mas a união de facto tem algumas proteções próprias, incluindo quanto à casa de morada da família. É uma das maiores surpresas para os casais estrangeiros, e resolve-se com um testamento.