Vivemos juntos mas não somos casados: o que acontece quando um de nós morre?

Porque é que tantos casais se enganam

Em Inglaterra e em muitos países de common law, as pessoas presumem que os companheiros de longa data estão protegidos, ou que existe um «casamento de facto» com efeitos de casamento. Em grande medida não existe, e no estrangeiro a lacuna é maior. Nos países de direito civil onde se reformou ou comprou casa, o direito sucessório assenta no casamento e no parentesco. O companheiro que vive em comum fica, em regra, totalmente fora da lista de herdeiros legais. Por isso, quando um dos dois morre:

• a sua parte da casa e as suas contas passam para os filhos, pais ou outros familiares segundo as regras, e não automaticamente para o sobrevivo;
• o sobrevivo pode não ter nenhum direito sobre os bens próprios do falecido;
• e o imposto pode ser mais pesado: em alguns países, o companheiro que não é casado nem registado paga a taxa mais alta que a família próxima não paga. (Em Portugal, o companheiro numa união de facto reconhecida está isento de imposto do selo, como o cônjuge, mas continua a precisar de um testamento para herdar.)

Varia de país para país, e nada é automático

Cada país trata a vida em comum de forma diferente, e as proteções são, quando muito, parciais; mas em nenhum deles viver juntos, por si só, faz do seu companheiro seu herdeiro:

• Portugal, união de facto (Lei 7/2001): um estatuto reconhecido ao fim de dois anos, que dá ao sobrevivo certas proteções (sobretudo quanto à casa de morada de família e, em alguns casos, uma pensão de sobrevivência), mas não a qualidade de herdeiro. Continua a ser preciso um testamento para lhe deixar os seus bens; e, ao contrário do que sucede noutros países, o unido de facto não paga imposto do selo português sobre o que o testamento lhe deixa.
• Espanha, pareja de hecho: as regras são regionais. Segundo o Código Civil comum, o companheiro não é herdeiro; mas a Catalunha (e algumas outras regiões) dão ao companheiro registado ou estável direitos próximos dos do cônjuge. É a região que decide, e tem de ser verificada.
• Itália, convivenza di fatto (Lei 76/2016, a lei «Cirinnà»): dá aos conviventes alguns direitos, nomeadamente quanto à casa comum, mas não uma quota da herança. A unione civile registada (reservada a casais do mesmo sexo) é tratada como o casamento; a simples convivenza não é. É preciso um testamento.
• França, PACS: uma parceria civil com verdadeiras vantagens fiscais para o sobrevivo, mas que, por si só, não faz do companheiro herdeiro: a lei francesa continua a passar a herança para os filhos ou outros familiares, a não ser que um testamento (e o planeamento certo) disponha de outra forma.

A posição honesta é, portanto, a mesma nos quatro: não confie apenas no estatuto de vida em comum. (O pormenor regional e de cada estatuto em Espanha, Itália e França é confirmado para a sua situação concreta.)

O que protege o sobrevivo

Dois instrumentos, usados em conjunto, resolvem normalmente a questão: um testamento que deixe ao companheiro o que pretende (dentro dos limites da legítima, ou usando uma escolha da lei da sua nacionalidade ao abrigo do Regulamento Europeu das Sucessões para alargar o que é possível), e uma estruturação da casa ou dos bens que dê segurança ao sobrevivo. Os casais casados têm uma proteção automática muito mais forte; para alguns casais, o próprio casamento faz parte da resposta. O essencial é simplesmente isto: tem de ser feito com antecedência.