O imposto sucessório quando herda em Espanha, Portugal, França ou Itália, e o que pode dever no seu país

Lei e imposto são duas perguntas diferentes

Quando morre alguém com bens no estrangeiro, as pessoas fazem uma grande pergunta («o que acontece à herança?»), mas a lei divide-a em duas, e podem apontar para países diferentes:

1. Quem herda? (direito sucessório.) Regido pelo Regulamento Europeu das Sucessões: por defeito, a lei do país onde o falecido tinha residência habitual, salvo se o testamento escolheu a lei da sua nacionalidade. Decide os herdeiros e as suas quotas, incluindo qualquer legítima reservada aos filhos.
2. Quem paga imposto, e quanto? (direito fiscal.) Não é decidido pelo Regulamento. Cada país tributa segundo as suas regras, e o país que tributa muitas vezes não é o país cuja lei decide quem herda.

Um exemplo rápido: um casal britânico que fez a sua vida em Portugal. A resposta da lei é portuguesa (por isso a legítima portuguesa pode aplicar-se), salvo se os testamentos escolheram a lei inglesa; já a resposta fiscal pode apontar para o Reino Unido. Dois países, duas perguntas, dois resultados diferentes.

Como os quatro países tributam uma herança

(Orientação geral apenas: as taxas mudam e variam por região e circunstância, e são confirmadas em cada processo.)

• Portugal, o mais suave. O imposto sucessório clássico foi abolido em 2004. O que resta é o Imposto do Selo, e o cônjuge, os filhos, os netos, os pais e os avós estão isentos; por isso, para a maioria das famílias próximas, não há imposto sucessório a pagar (a pequena taxa extra sobre imóveis diz respeito às doações em vida, não às heranças; e continua a entregar-se uma participação até ao fim do terceiro mês).
• Espanha, tributada, e varia por região. Espanha tributa as heranças (Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones), sem isenção automática do cônjuge. As taxas vão de cerca de 7,65% a 34% antes de benefícios, mas os benefícios variam muito de comunidade autónoma para comunidade autónoma: Madrid e Andaluzia isentam na prática a família próxima (benefício de cerca de 99%), enquanto outras regiões cobram mais. Os não residentes podem agora aplicar as regras da região relevante (Ley 11/2021). Por isso onde em Espanha está a herança faz uma diferença real.
• Itália, relativamente leve, mas real. O imposto sucessório (imposta di successione) é de 4% acima de uma franquia de 1 000 000 € por beneficiário para o cônjuge e os filhos; 6% para irmãos (franquia de 100 000 €); 8% para estranhos. A declaração deve ser entregue em 12 meses e o imposto é autoliquidado.
• França, a mais pesada, e em escalões apertados. O cônjuge e o parceiro de PACS estão isentos; cada filho tem uma franquia de 100 000 €, e depois uma escala de 5% a 45%; beneficiários afastados ou sem parentesco podem chegar a 60%. França tem ainda regras próprias para os seguros de vida (assurance-vie) e os trusts.

Os números concretos, país a país: Portugal · Espanha · Itália · França (estes três em inglês).

E depois há o seu país

Mesmo quando o imposto local é modesto, o seu país de origem pode ainda tributar a herança, e os dois podem aplicar-se ao mesmo tempo, porque usam critérios diferentes:

• Reino Unido. O imposto sucessório britânico depende agora de a pessoa ser «residente de longa duração» no Reino Unido: em termos gerais, residente fiscal no Reino Unido em pelo menos 10 dos 20 anos fiscais anteriores (substituiu o antigo critério do domicile a 6 de abril de 2025). Um residente de longa duração é tributado sobre a herança mundial; os outros, em geral, só sobre os bens situados no Reino Unido. Atenção: é um critério diferente da residência habitual do Regulamento: alguém pode ter residência habitual em Portugal (aplicando-se a lei sucessória portuguesa) e continuar a ser residente de longa duração no Reino Unido, dentro do imposto britânico. (As pensões britânicas entram no imposto sucessório a partir de abril de 2027.)
• Os cidadãos dos EUA são tributados sobre a herança mundial, onde quer que vivam: um americano reformado na Europa tem obrigações declarativas nos EUA independentemente do imposto local, e precisa de aconselhamento qualificado americano.
• Herdeiros alemães e de vários outros países da UE podem desencadear imposto com base na residência do falecido ou do herdeiro; por isso o próprio país do beneficiário pode tributar uma herança estrangeira.

As convenções para evitar a dupla tributação e os créditos unilaterais podem às vezes descontar o imposto pago num país no outro; mas a cobertura é irregular e específica de cada país, por isso tem de ser verificada de propósito. Não se resolve sozinha.

Porque é que a confusão sai cara

• As pessoas presumem que escolher a lei inglesa no testamento resolve o imposto: não resolve; o Regulamento rege a sucessão, não o imposto.
• As pessoas presumem que, como Portugal isenta a família próxima, não há imposto em lado nenhum: pode continuar a haver imposto britânico (ou americano, ou de outro país de origem).
• As pessoas planeiam cuidadosamente a sucessão e esquecem o imposto, ou o contrário; e os dois podem puxar em sentidos opostos. Planear com antecedência (o testamento certo, a estrutura certa) reduz a exposição muito mais do que qualquer coisa feita depois de uma morte.

Como as mantemos separadas, e onde acaba o nosso trabalho

O nosso trabalho é a parte jurídica (quem herda, segundo que lei, e como a herança se transmite) e, nos nossos quatro países, o imposto sucessório que a acompanha: calculamos o imposto, preparamos a declaração e entregamo-la como parte do trabalho. O imposto do seu país de origem não é connosco. Aí, o que fazemos é dizer-lhe com clareza onde está a questão fiscal, assinalar exatamente quando é preciso chamar um consultor no seu país, e informá-lo com precisão, para que nada caia entre a parte jurídica e a fiscal. Para família próxima que herda em Portugal, a única verdadeira questão fiscal é muitas vezes a do país de origem; nos outros países tem de ser vista de propósito, cedo, considerando em conjunto os países concretos e a nacionalidade.

A versão curta

Duas perguntas separadas: a lei de que país decide quem herda (o Regulamento: residência habitual, ou a lei nacional escolhida) e que país tributa (regras totalmente diferentes). Portugal é suave com a família próxima; Espanha, Itália e França tributam todos, com grandes diferenças por região e parentesco; e o Reino Unido ou os EUA podem tributar por cima. A única forma de saber é olhar para os países concretos e a nacionalidade em conjunto, cedo. Tratamos da parte jurídica e, nos nossos quatro países, do imposto sucessório que a acompanha: calculado, preparado e entregue. O imposto do país de origem entregamo-lo ao consultor certo, bem enquadrado e cedo.

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O que é um «residente de longa duração» no Reino Unido? Em termos simples, a partir de 6 de abril de 2025 o Reino Unido trocou o antigo critério do domicile por um critério de residência: uma pessoa é residente de longa duração para efeitos do imposto sucessório se foi residente fiscal no Reino Unido em pelo menos 10 dos 20 anos fiscais anteriores. Os residentes de longa duração estão sujeitos ao imposto sucessório britânico sobre a herança mundial; os outros, em geral, só sobre os bens situados no Reino Unido. Isto é um guia em linguagem simples, não aconselhamento fiscal: o critério exato e as regras transitórias dependem das suas circunstâncias e são uma questão para um consultor fiscal.