Há imposto sobre heranças em Portugal?

O que substituiu o imposto sucessório

Portugal acabou com o imposto sobre as sucessões e doações em 2004. Hoje, uma herança é tratada no imposto do selo:

• Cônjuge, companheiro que vivia com a pessoa em união de facto há mais de dois anos, filhos, netos, pais e avós: 0%. Isentos. Isto abrange a grande maioria das famílias. O companheiro em união de facto tem de provar a relação, normalmente com uma declaração da junta de freguesia.
• Todos os outros (irmãos, sobrinhos, um companheiro há menos de dois anos, amigos): 10% do que herdam.
• Os 0,8% que pode ver referidos noutros sítios não são isto. É o mesmo imposto, o imposto do selo, mas sobre outro facto: uma doação de um imóvel feita em vida. Se der uma casa em Portugal em vida, pagam-se 0,8%, também pela família próxima. Se deixar a mesma casa em herança, os 0,8% nunca surgem: uma herança paga apenas os 10%, e nada para a família isenta acima.

Não há imposto português sobre a herança mundial: Portugal tributa a transmissão a cada herdeiro e isenta a família mais próxima.

A participação é obrigatória: até ao fim do terceiro mês

Mesmo quando nada é devido, a herança tem de ser participada às Finanças através do Modelo 1 do Imposto do Selo. O prazo termina no fim do terceiro mês seguinte ao do óbito; o mês do óbito não conta, por isso um óbito a 5 de janeiro dá um prazo até 30 de abril (fevereiro, março, abril). Os bancos querem ver a herança participada antes de pagar.

E se o prazo passar? Acontecem duas coisas. A Autoridade Tributária pode aplicar uma coima pela participação tardia, mesmo que a família esteja isenta e nada fosse devido, porque o que está atrasado é a participação, não o pagamento. Quando há imposto a pagar, acrescem juros pelo atraso. Há uma válvula: com um motivo sério e provado, o serviço de finanças pode prorrogar o prazo até 60 dias, mas tem de ser pedido; fora disso, o prazo é firme. Na prática, a consequência mais imediata chega primeiro: enquanto a herança não estiver participada, o banco não liberta um único euro.

Impostos não são honorários nem despesas

Podem estar em causa três coisas diferentes: o imposto (normalmente zero para a família próxima); os nossos honorários fixos pelo trabalho; e as despesas pagas a terceiros. Mantemo-las sempre separadas.

Uma palavra sobre os impostos no seu país

O facto de Portugal isentar a família próxima não quer dizer que não haja imposto em lado nenhum: outro país, na maioria dos casos o Reino Unido, pode tributar a mesma herança segundo as suas regras. A parte portuguesa é connosco: calculamos o imposto do selo e entregamos a participação como parte do trabalho, e fazemos o mesmo em Espanha, França e Itália. O que não fazemos é o imposto do seu país de origem (o imposto sucessório britânico, o CAT irlandês e outros), e dizemos-lhe com clareza, e cedo, quando é preciso chamar um consultor lá.

A mesma pergunta nos outros países: Espanha · Itália · França (guias em inglês).