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O meu advogado britânico pode tratar dos bens em Portugal?
O seu advogado britânico pode tratar da herança no Reino Unido, mas não pode atuar diretamente sobre o imóvel ou as contas em Portugal: esses bens só se transmitem pelo processo português, perante um notário e um registo portugueses, em português. A solução habitual e sensata é o seu advogado ficar com a herança de lá e nós tratarmos da parte portuguesa ao lado dele. Não tem de escolher entre os dois.
Porque é que o advogado do Reino Unido não pode fazer a parte portuguesa
Um advogado britânico é qualificado no direito do Reino Unido e pode tratar dos bens no Reino Unido, obter o grant e administrar a herança lá. Mas um imóvel português não se transmite com um grant britânico. Transmiti-lo implica os passos portugueses (a habilitação de herdeiros, a participação do Imposto do Selo e o registo em nome dos herdeiros), feitos em português, perante autoridades portuguesas. Uma família no estrangeiro tem normalmente um advogado inscrito em Portugal a fazê-los por procuração. É uma qualificação diferente, e não um reparo ao seu advogado.
Como funciona na prática: dois escritórios, um processo
Na prática, o trabalho divide-se com clareza:
- O seu advogado no Reino Unido mantém a relação e trata da herança de lá: o grant, os bens no Reino Unido, a situação fiscal britânica.
- Nós tratamos da parte portuguesa, por procuração, à distância, e articulamo-nos com o seu advogado para que os dois lados batam certo. Quando o testamento é inglês, fazemos internamente, em português, o certificado de lei inglesa de que o notário português precisa: incluído quando tratamos da herança (Administração da Herança); caso contrário, honorários fixos à parte, orçamentados antes de começarmos.
Nada se perde entre os dois, porque quem faz o trabalho português é também um advogado que compreende o testamento inglês.
Uma nota para advogados
Se é o advogado a ler isto em nome de um cliente: fica com o cliente e com a herança no Reino Unido; nós ficamos só com a parte internacional e devolvemos. Pode encaminhar todo o assunto local ou encarregar-nos de uma só peça, incluindo um certificado de lei portuguesa para um grant de Inglaterra e País de Gales.
Se é solicitor: o guia profissional completo é o guia do advogado inglês para a herança portuguesa (em inglês), e como nos encaminhar ou encarregar leva dois minutos.
Uma coisa a verificar primeiro
A lei sucessória de que país se aplica, a inglesa ou a portuguesa, depende de onde a pessoa tinha residência habitual e de o testamento ter ou não escolhido uma lei (Regulamento Europeu das Sucessões), e não de onde o testamento foi feito. Vale a pena confirmá-lo cedo, porque muda quem lidera e o aspeto da herança. Verificamo-lo logo no início.