Tratar de uma herança em Portugal

Para as famílias em que a pessoa que faleceu vivia no seu país de origem, no estrangeiro, e tinha um imóvel em Portugal (talvez com uma conta bancária portuguesa). O seu advogado no país de origem trata da herança lá; nós tratamos apenas da parte portuguesa e mantemo-lo informado.

O John vivia em Manchester e deixou um testamento inglês válido; o seu advogado em Inglaterra trata da herança inglesa. Em Portugal tinha um apartamento no Algarve, ainda com um pequeno crédito à habitação, e uma conta bancária, e deixou dois filhos que estão de acordo em tudo. Tratamos da parte portuguesa em articulação com o advogado do John: o grant inglês rege a herança inglesa (em Portugal vale apenas como prova complementar; não há revalidação); preparamos o nosso Certificado de Direito Inglês em português, fazemos a habilitação e a participação do imposto do selo, acionamos o seguro de vida do crédito para que o empréstimo fique pago e a hipoteca seja cancelada no registo, registamos o apartamento em nome dos filhos e transferimos o registo do carro. O John pediu-nos também para libertar a sua conta bancária portuguesa ao mesmo tempo: um complemento de 400 €.

O que os nossos honorários incluem:

• Confirmar, ao abrigo do Regulamento (UE) 650/2012 (o Regulamento Europeu das Sucessões), a lei de que país rege o imóvel.
• Preparar e assinar, em português, o nosso Certificado de Direito Inglês para o notário (redigido internamente).
• Números de contribuinte (NIF) para os herdeiros, e atuar por si com uma procuração.
• A habilitação de herdeiros, a escritura notarial que estabelece quem são os herdeiros.
• A participação do Imposto do Selo à Autoridade Tributária.
• O registo do imóvel em nome dos herdeiros na Conservatória do Registo Predial.
• A transferência do registo de um veículo para o herdeiro, se houver carro.
• Traduções certificadas para português do grant, do testamento e da certidão de óbito (sem fatura separada de tradutor).

Prazo: normalmente 3 a 6 meses para a parte portuguesa, depois de termos o grant do país de origem e a documentação completa.

Complementos (cada um a preço fixo acordado antecipadamente): libertar uma conta bancária portuguesa ao mesmo tempo 400 € por conta; cancelar uma hipoteca 350 €; primeiro veículo incluído, 150 € por veículo adicional; cada imóvel adicional 1 000 €; quatro herdeiros incluídos, depois 300 € por herdeiro adicional; vender o imóvel depois (honorários fixos à parte, consoante o valor, a partir de 2 650 €, com valor mais baixo para as famílias para quem já trabalhámos).

Os nossos honorários pressupõem que a pessoa vivia no seu país de origem (não em Portugal); um testamento válido ou uma sucessão legal pacífica; um imóvel; herdeiros de acordo; sem trust, litígio ou bens no estrangeiro além da parte portuguesa. Como parte normal de fazer as coisas bem, confirmamos que lei se aplica: para quem vivia no Reino Unido é quase sempre a lei do seu próprio país, como seria de esperar. Se alguma coisa se revelar diferente, dizemos-lho e acordamos eventuais honorários adicionais antes de fazer o trabalho.

Trabalha com um advogado no seu país? Pode chamar-nos para tratar da parte portuguesa: veja a nossa página Para profissionais.

Para heranças que abrangem dois sistemas jurídicos: normalmente alguém que vivia em Portugal mas mantinha bens no seu país de origem, ou que tinha bens em Portugal e bens no estrangeiro. É o trabalho especializado para que existimos. 6 500 € para uma herança simples em dois sistemas; 8 500 € quando a herança tem vários tipos de bens (por exemplo, uma carteira de investimentos, uma pensão, um seguro de vida, ou três ou mais contas).

O Brian tinha feito de Portugal a sua casa e deixou um testamento inglês, uma casa em Cascais, uma conta portuguesa, uma conta no Reino Unido e dois filhos: dois sistemas jurídicos simples, por 6 500 €.

A Diane, também residente cá, deixou um testamento inglês com escolha da lei inglesa, a casa em Cascais, duas contas portuguesas, uma conta no Reino Unido, uma carteira de investimentos britânica, uma pensão britânica (SIPP) e um seguro de vida, e três filhos: tudo o que a herança do Brian precisava, mais a comunicação à pensão, a participação ao seguro de vida, a carteira e uma coordenação fiscal mais profunda entre os dois países, por 8 500 €.

O que os nossos honorários incluem: toda a parte portuguesa, do princípio ao fim (provar quem herda, a habilitação de herdeiros, a participação do Imposto do Selo, o registo do imóvel em nome dos herdeiros e a libertação da conta portuguesa: exatamente o mesmo trabalho que em Tratar de uma herança portuguesa, acima), mais a camada transfronteiriça: a análise do Regulamento Europeu das Sucessões, do reenvio e da legítima nos dois sistemas; a coordenação com o seu advogado e as instituições no país de origem; a comunicação à pensão (SIPP) e a participação ao seguro de vida; e a coordenação fiscal entre os dois países.

Herdeiros: obtemos números de contribuinte portugueses (NIF) para os herdeiros, onde quer que vivam; quatro herdeiros estão incluídos, depois 300 € por herdeiro adicional, sem limite ao número de herdeiros para quem podemos atuar.

Prazo: normalmente 9 a 15 meses, consoante as instituições estrangeiras e uma eventual venda do imóvel.

Os nossos honorários pressupõem herdeiros de acordo; sem trust; sem litígio; e bens que correspondem ao escalão indicado. O trabalho jurídico no outro país (incluindo um eventual grant no país de origem e a administração dos bens lá) é feito por um advogado habilitado nesse país, por exemplo um advogado inglês ou um advogado alemão, com quem coordenamos mas cujo trabalho não fazemos; os seus honorários são à parte. Trusts, heranças litigiosas, empresas ou vários imóveis passam o processo para Complexas (abaixo).

Trabalha com um advogado no seu país? Pode chamar-nos para tratar da parte portuguesa: veja a nossa página Para profissionais.

São custos oficiais pagos a terceiros, não a nós. Mantemo-los à parte e transparentes. (Mostramos Portugal; Espanha, Itália e França têm os seus equivalentes.)

Duas coisas nunca fazem parte dos nossos honorários e são indicadas à parte, para que não haja surpresas: (1) os custos de terceiros acima; e (2) quando há bens no seu país de origem, os honorários do seu advogado nesse país.

Os nossos honorários assentam num processo normal, sem complicações imprevistas. No caso improvável de surgir algo que aumente os honorários, explicamos-lhe tudo (a questão, o trabalho extra e os honorários adicionais) e acordamos consigo antes de fazer o trabalho. Terá sempre um orçamento escrito antes de nos contratar.

Como paga

Acordamos os seus honorários fixos por escrito antes de começar qualquer trabalho, e mantemos tudo claro e previsível dos dois lados.

• Para abrir o processo, pedimos a primeira parte dos nossos honorários fixos, faturada e com recibo de imediato.
• À medida que o trabalho atinge as suas etapas (a habilitação de herdeiros e depois o registo dos bens), vencem as prestações seguintes, para que no fim reste apenas um pequeno valor. Nunca há uma única fatura grande.
• Os custos de terceiros nunca fazem parte dos nossos honorários e nunca ficam connosco. Para cada um (notário, registo, impostos, traduções) preparamos-lhe o pagamento: a quem, quanto e a referência exata; paga diretamente e nós confirmamos e arquivamos o comprovativo. As pequenas despesas administrativas pagamo-las nós e debitamo-las ao custo na fatura seguinte. Nunca detemos dinheiro de clientes ou da herança. Porque nunca detemos o seu dinheiro →

Ao contrário do Reino Unido, onde um único executor administra toda a herança, cá cada herdeiro herda diretamente e nós atuamos por si pessoalmente; por isso, como é habitual em Portugal, Espanha, Itália e França, pedimos uma provisão por conta e liquidamos os honorários por etapas, à medida que o trabalho é feito. Porque é que uma herança no estrangeiro se paga de forma diferente →